Não é rotina, mas parece que foi combinado e esta 15ª semana que se encerra, traz algumas novidades teóricas, que se colocadas em prática poderão proteger os interesses do pobre povo brasileiro. Vejamos:

Supremo Tribunal Federal vai ter equipe da PF para atuar nas apurações de diligências de crimes contra a administração

Notícia fresquinha circulou em Brasília nesta quarta-feira dia 14 e dá novo alento para os cidadãos de bem que não mais suportam as gatunagens e desvios de conduta dos nossos “honrados” governantes que espoliam o Erário e posam como honrados pais da pátria.

O Supremo Tribunal Federal promete mais agilidade operacional para punir crimes contra a administração pública – principalmente os cometidos por deputados, senadores e ministros com “imunidade” e direito a foro especial. O STF fará uma mudança em seu regimento para permitir que uma unidade da Polícia Federal fique à disposição do tribunal para tornar mais ágeis as diligências. O objetivo é tornar mais rápido (ou menos lento) o julgamento dos processos contra políticos corruptos.

Até hoje, na história do STF, nenhum parlamentar foi condenado por corrupção. O Supremo não consegue julgar com rapidez os casos que envolvem políticos suspeitos de corrupção. O futuro presidente do órgão, Cezar Peluso, não quer que o STF seja apontado como principal responsável pela impunidade no Brasil. Na verdade, o regimento do STF colabora com as manobras jurídicas dos acusados que agem para que o caso nunca seja julgado, provocando a prescrição dos crimes.

Ministros do STF reclamam que existem casos em que o acusado se nega a ser intimado. Em outros, dá endereço errado das testemunhas a serem ouvidas. Em outro processo, a Polícia Federal leva vários meses para cumprir determinada diligência. Como não consegue, são dados novos prazos – o que atrasa o andamento dos processos. As jogadas dos acusados acabam facilitando a prescrição do crime.

A mudança deve ser proposta e aprovada na próxima sessão administrativa do STF, prevista para ocorrer na semana que vem, ainda sob a presidência de Gilmar Mendes. A modificação vai aproximar os ministros, que comandam os inquéritos, dos policiais federais, responsáveis por levar adiante os procedimentos necessários para a coleta de provas, de depoimentos e realização de perícias.

Quem quiser conferir, busque www.fiquealerta.net

Câmara Federal aprova lei de acesso à informação pública

Matéria assinada pelo jornalista Leandro Kleber e divulgada pelo site Contas Abertas informa que “a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), em sessão extraordinária realizada de noite, projeto de lei que estabelece regras de acesso a documentos públicos nos três Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), com abrangência federal, estadual e municipal.”

“A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, segue agora ao Senado. Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, qualquer cidadão poderá, por exemplo, ir a um ministério ou tribunal e solicitar informações sobre a utilização de recursos públicos, acompanhamento dos programas, projetos e ações do governo e os resultados das prestações de contas relativas a exercícios anteriores.”

“O gestor público terá até 20 dias para responder o pedido e, se o prazo não for cumprido, o administrador poderá ser punido. Durante o período, a administração pública deverá fornecer a cópia dos documentos solicitados, cobrando apenas o custo para a reprodução dos papéis.”

“O cidadão que requerer a informação e esta for negada poderá recorrer a uma comissão de reavaliação, no âmbito da Casa Civil, e não a Controladoria-Geral da União (CGU), como previsto inicialmente no substitutivo.”

A ver se o Senado Federal não embroma, e se for o caso aperfeiçoa a lei atendendo ao interesse público e não aos dos ocasionais detentores do poder!!!

Combate à grana oculta dos candidatos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, anunciou que os políticos que forem candidatos neste ano terão de declarar seus bens da mesma forma que o fazem para o Imposto de Renda. “Nós estamos aperfeiçoando nosso modelo, aproximando-o do modelo adotado pela Receita Federal. Nós estamos fazendo nesses dois campos do formulário de registro de candidatura um reservado para declaração de bens, outro reservado para a vida pregressa processual do candidato; nós estamos introduzindo modificações no sentido do detalhamento”, disse o ministro.”

“Pelo atual sistema, os políticos podem colocar de maneira genérica, em suas declarações, os bens que possuem. Às vezes nem especificam valores. A regra facilita a ocultação do patrimônio. Com o novo formulário, que será exigido pela Justiça Eleitoral neste ano, esse tipo de subterfúgio não será mais possível.”

E vai ter fotinha dos ocultos

“Outra novidade na eleição deste ano serão as fotos dos candidatos ocultos: quem concorre ao cargo de suplente de senador, vice-governador e vice-presidente. Em eleições anteriores, só aparecia na tela da urna eletrônica a foto do candidato titular. Agora, aparecerão também as imagens dos políticos que são eleitos de carona nesse processo –assim o eleitor terá uma chance de ver exatamente quem está escolhendo.”

Quem quiser conferir, vá ao site da Folha de São Paulo http://www.folha.uol.com.br/

A ver se realmente a teoria vai coincidir com a prática, ou se será mais uma cortina de fumaça para enganar nós todos, tidos pela maioria da classe política como filhos espúrios da pátria!!!

ET – Não vale o pai da soberba dizer aos quatro cantos que o Judiciário o está perseguindo, como é do seu megalomaníaco costume. Vade retro!!!