O deputado foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral para apresentar defesa e as certidões que podem comprovar se ele deve ou não ter o registro de candidatura indeferido por ter condenações em órgão colegiado, como prevê a lei do Ficha Limpa.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo corrigiu na sexta-feira (30) a informação de que o deputado estadual Edmir Chedid teve o registro da candidatura impugnado em razão de estar inserido na nova lei do Ficha Limpa.

Segundo a PRE, o candidato, inserido equivocadamente na lista, “foi impugnado por não apresentar uma série de certidões criminais que impedem a comprovação de que ele está apto a disputar as eleições”. Veja o parecer.

Na lista de processos, cujas certidões não foram entregues, estão, segundo a PRE:

1) 0007385-95.2000.4.03.6105 - TRF 3ª Região

Assunto: Crimes contra o Patrimônio - Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) -. Indiciado: Jesus Abi Chedid. Última movimentação: 17-06-10: “Com despacho: remetam-se os autos à Polícia Federal para as providências de investigação requeridas pelo órgão ministerial.
Apenso 0025745-02.2001.4.03.9999
Apensado: Edmir José Chedid

2) 0012969.0/4-00 – Órgão e Câmara Especial

3) 994.01.100693-0 – Conselho Superior da Magistratura

Providências

No texto divulgado na sexta-feira, a Procuradoria informa que notificou Edmir Chedid via Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para que o candidato apresente defesa e junte a documentação faltante, que são as certidões que poderiam comprovar se ele deve ou não ter o registro de candidatura indeferido por ter condenações em órgão colegiado, como prevê a nova lei (Ficha Limpa).

A PRE-SP corrigiu o balanço parcial das impugnações em seu site (1º, 2º e 3º editais), que ainda contabiliza as mesmas 1.123 impugnações, reduzindo de 46 para 45 as motivadas pela nova Lei Ficha Limpa. Na segunda-feira (2) a Procuradoria deve divulgar o balanço final das impugnações em São Paulo.

Assessoria

Em nota encaminhada ao Atibaia News neste sábado (31), a assessoria de Edmir Chedid informou que o candidato já apresentou as certidões faltantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). (AC)