"A nossa preocupação é que a restrição legal prejudicará os produtores"

O presidente da Câmara, Josué Luiz de Oliveira, o Dedel, conversou, na última quarta-feira, na Câmara Municipal de São Paulo, com políticos interessados na legislação que restringe o uso produtivo de áreas nas margens de cursos d'água. Ele manteve contato, especialmente, com o vereador Abou Anni (PV) e com o presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Penna.
"A nossa preocupação é que a restrição legal prejudicará os produtores. Em muitos casos, a utilização dessas áreas acontece de geração a geração. Temos de ser razoáveis. A lei precisa refletir o bom senso e o equilíbrio entre a conservação ambiental e a produção", comentou Dedel. "Se vamos afetar os produtores rurais, por que não estabelecer a retirada de casas que invadem a área de proteção de rios, lagos e córregos?" - perguntou o vereador.
Na Câmara Federal, apresentou-se projeto cuja intenção é flexibilizar os limites de áreas de preservação permanente (APPs) localizadas no perímetro urbano. O Código Florestal estabelece que, para APPs nessa situação, devem ser observados os Planos Diretores de cada cidade e as leis de uso do solo, porém respeitando-se os limites da lei maior.
Áreas de preservação permanente são faixas de terra ocupadas ou não por vegetação às margens dos cursos d'água (nascentes, córregos, rios, lagos), ou no topo de morros. De acordo com essa legislação do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), só pode haver supressão da vegetação nessas áreas em casos de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental. A resolução dá ao órgão ambiental estadual o poder de emitir a autorização, desde que com anuência prévia do órgão federal ou municipal.